A utilização desta loja online está salvaguardada pelos presentes Termos e Condições Gerais que deverá consultar antes de efectuar qualquer compra. A aquisição de qualquer produto por intermédio da sua loja online, pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições.
Preços e Condições
Todos os preços apresentados nesta loja online e nos termos e condições são expressos em Euros e já incluem IVA à taxa legal em vigor para Portugal. Reservamos o direito de poder alterar os preços sem aviso prévio. Reservamos o direito de poder realizar e cancelar qualquer promoção sem aviso prévio.
Descrições
Todas as descrições e fotografias na nossa loja online têm o intuito de ajudar o cliente no esclarecimento do produto a adquirir. Fazemos os possíveis para que as descrições e fotografias sejam o mais fieis possíveis ao produto final, mas não podemos ser responsabilizados por pequenas diferenças que possam ocorrer no produto final em relação às descrições e fotografias apresentadas.
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
1. Condições Gerais de utilização do website
Estas condições legais regulam o uso legal permitido para esta página Web, cujos responsáveis legais são os mesmos dos representantes Cross And Run. Estas condições regulam o acesso e utilização que o titular da Web põe gratuitamente à disposição dos users da Internet. O acesso à mesma implica a sua aceitação sem reservas. A mero utilização da Web, assim como solicitação de informação ou emissão de um pedido, supõe a aceitação plena das presentes condições.
2. Utilização do website
O user obriga-se a usar a Web, os Serviços e Conteúdos de forma diligente, correta e lícita e, em particular, compromete-se a abster-se de: suprimir, iludir ou manipular o “copyright” e os demais dados identificativos dos direitos de titulares incorporados aos Conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação que podem conter os Conteúdos.
3. Propriedade intelectual e industrial
Os textos, imagens, logotipos, signos distintivos, sons, animações, vídeos, código fonte e os restantes conteúdos incluídos nesta Web são propriedade exclusiva do proprietário da plataforma Cross And Run.
Qualquer utilização, que não a consulta informativa, dos conteúdos armazenados nesta Web, fica proibida sem o prévio ou expresso consentimento do titular. No entanto, os utilizadores poderão levar a cabo a reprodução ou armazenamento dos conteúdos da Web para exclusivo utilização pessoal, ficando expressa e terminantemente proibida a reprodução de elementos ou conteúdos desta Web, realizados com fins lucrativos ou comerciais.
4. Responsabilidade por ‘links’
A Cross And Run rejeita qualquer responsabilidade pela informação que se preste noutras páginas enlaçadas com esta Web. Os representantes Cross And Run não controlam nem exercem nenhum tipo de supervisão quando inclui o enlace das mesmas, acreditando que estes conteúdos correspondem à legislação aplicável.
5. Exclusão de responsabilidade
Os representantes Cross And Run não são responsáveis pelo uso do conteúdo ou da informação gerada.
Os representantes Cross And Run não são responsáveis das perdas ou prejuízos que possam ocasionar ao user ou visitante uma eventual caída do serviço, e por quaisquer problemas que resultem da falta de interatividade entre os users.
Os representantes Cross And Run não são responsáveis pela administração incorrecta dos produtos disponíveis, mesmo que estes sejam fornecidos através de uma compra em Cross And Run.
É da responsabilidade do Utilizador, verificar os produtos recebidos através do processo de compra electrónica antes da abertura das embalagens.
6. Condições legais para compra nos representantes Cross And Run
As presentes Condições Legais de Compra de Produtos, regulam o utilização da loja online do sitio Web http://www.crossandrun.pt da qual é responsável legal os representantes Cross And Run.
6.1 – Compra de produtos
Os representantes Cross And Run reservam-se em cada momento, e de forma unilateral, ao direito da modificação dos preços dos produtos e serviços promovidos a partir da sua Página Web. Para garantir ao Utilizador, com certeza e segurança, os preços de venda dos produtos promovidos, os representantes Cross And Run garantem que o preço praticado será o preço publicitado no momento da formalização do pedido.
Para realizar um pedido é necessário conectar-se ao portal http://www.crossandrun.pt, seguindo as instruções de indicadas no mesmo.
Os dados armazenados pelos representantes Cross And Run constituem a prova do conjunto de transações celebradas entre os representantes Cross And Run e os seus clientes. Uma vez efetuada uma transação comercial, os representantes Cross And Run arquivam o documento eletrónico que formaliza o contrato de compra e venda. Os representantes Cross And Run utiliza um sistema automático de processamento de encomendas e facturação pelo que os dados apresentados nestes documentos são da inteira responsabilidade do user.
Para efeitos de cumprimentos do Decreto-lei nº 166/2013 de 20 de Dezembro, declara-se que os produtos em venda são adquiridos pelos representantes Cross And Run com os descontos e outras contrapartidas decorrentes de todos os contratos e acordos celebrados com os fornecedores.
7. Registo do user
O user registado pode aceder, a qualquer momento, às informações fornecidas, assistindo-lhe um direito de modificar ou cancelar o seu registo, o que poderá fazer através de um e-mail para info@crossandrun.pt.
Os dados “username” e “password” são dados pessoais e intransmissíveis e, portanto, o user registado não poderá divulgar essa informação, nem ceder a sua utilização a terceiros. Se os representantes Cross And Run detectar uma utilização indevida do “username” ou da “password”, poderá cancelar o acesso à referida conta.
As informações ou dados pessoais inseridos em cada um dos campos do formulário de registo terão de ser exatas, precisas e verdadeiras. O user compromete-se a manter atualizada a informação constante na base de dados.
os representantes Cross And Run não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelos users. Os users garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais introduzidos.
Cada conta é pessoal, única e intransmissível, estando expressamente proibida a possibilidade de um user Registado ter mais do que uma conta ativa. Caso os representantes Cross And Run detete contas que contenham dados semelhantes ou relacionados com um único user Registado, reserva-se ao direito de cancelar o acesso do user a todas ou a algumas das contas.
O user Registado responde por todas as operações realizadas na “Minha Conta”, cujo acesso é restrito, em virtude de o “username” e a “password” apenas estarem ao alcance do próprio user.
O user Registado compromete-se a informar imediatamente os representantes Cross And Run, de qualquer utilização não autorizado da “Minha Conta”, bem como do acesso não autorizado à sua conta, o que deverá fazer enviando um e-mail para info@crossandrun.pt. É proibida a venda, cessão ou transmissão da conta, sob qualquer título.
Os representantes Cross And Run reserva-se ao direito de suspender ou recusar, temporariamente ou permanentemente, o pedido de registo, bem como o direito de cancelar um registo previamente aceite, sem necessidade de comunicar ou explicar as razões da sua decisão e sem que isso possa acarretar qualquer responsabilidade.
8. Processo de Compra
Para realizar uma compra em http://www.crossandrun.pt deverá seguir o seguinte processo:
1º – Selecionar os produtos que deseja adquirir entre aqueles oferecidos pelos representantes Cross And Run na sua página Web.
2º Uma vez selecionados o(s) produto(s) que deseja adquirir, deverá clicar no botão “ADICIONAR”, ficando incorporado(s) o(s) produto(s) no seu carrinho de compras. Pode, se assim o desejar, adicionar mais produtos ao seu carrinho de compras.
3º – Concluída a seleção dos produtos, irá aparecer um resumo que identificará o(s) artigos selecionados. Nesta fase deverá indicar a zona onde será enviado para poder obter o preço dos gastos de envio. Para concluir o seu pedido deverá clicar no botão “Confirmar”.
4º – Para finalizar o processo deverá identificar-se com os dados da sua conta de user ou completar o formulário de registo se ainda não se encontrar registado.
5º – Por último deverá selecionar o sistema de pagamento do seu pedido entre aqueles oferecidos pelos representantes Cross And Run na sua página Web. Alguns meios de pagamento como o PAYPAL e Multibanco são geridos pela empresa proprietária de estes meios de pagamento, pelo que os representantes Cross And Run declina qualquer tipo de responsabilidade nos problemas derivados da utilização destes sistemas ou plataformas fora dos sítios dos representantes Cross And Run.
6º – Uma vez finalizado o processo de pedido de encomenda nos representantes Cross And Run, ser-lhe-á enviado um email no qual constarão todos os dados do seu pedido. Se não receber este email em 24h ou se encontrar algum erro nos dados introduzidos no seu pedido, o user deverá contactar os representantes do website.
9. Envios
Uma vez concluído o processo de compra, o que pressupõe a confirmação do pagamento do preço, o Utilizador acederá automaticamente a uma página de confirmação e receberá um email a confirmar a sua compra/encomenda.
Os produtos adquiridos pelo Utilizador serão enviados para a “morada de entrega” facultada pelo Utilizador aquando do preenchimento do formulário respeitante aos “Dados de Entrega”.
Os gastos com o envio e/ou gestão não estão incluídos no preço que aparece na oferta promocional, todavia serão comunicados a todos os Utilizadores antes de estes finalizarem o processo de compra, podendo estes, contudo, variar em função da “morada entrega” ou “horário de entrega” de cada pedido, podendo estes também, ser oferecidos ao Utilizador quando o valor da compra ultrapassar um determinado limite. Os envios processam-se nas 24h a 48h úteis que procedem o pagamento efectivo da compra. Os representantes Cross And Run não se responsabiliza, compromete ou está vinculado por e a qualquer prazo de entrega, desde que este seja inferior aos 7 dias úteis que procedem o pagamento efectivo de encomenda. O tempo de entrega indicado na plataforma CrossAndRun.pt tem como base o tempo médio estatístico de sucesso da entrega de compras nas moradas de destino do Utilizador, podendo este ser inferior ao limite pelo qual os representantes Cross And Run se compromete a efectuar a entrega.
No momento da recepção dos produtos encomendados, cabe ao Utilizador a conferência e verificação dos mesmos. Caso não estejam de acordo com o solicitado, o Utilizador deverá informar os representantes Cross And Run por escrito com o detalhe da sua reclamação através do Serviço de Apoio ao Cliente.
Os preços indicados para Portugal e incluem IVA, à taxa em vigor.
10. Devoluções
O user dispõe, por lei, de um prazo de 14 (catorze) dias para resolver, se assim o desejar, a sua declaração contratual de compra, não necessitando, para o efeito, de indicar qualquer motivo justificativo.
O prazo de 14 (catorze) dias conta-se a partir da data de receção do produto pelo user, sempre que tenham sido cumpridas as obrigações de informação decorrentes do Decreto – Lei nº 7/2004, de 07 de Janeiro.
A resolução deve ser efetuada por escrito e enviada, por correio registado, para a seguinte morada Cross And Run indicada na plataforma electrónica.
O exercício do direito de resolução faz com que os representantes Cross And Run fique obrigado a reembolsar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da receção da comunicação a formalizar o direito de resolução, o valor pago pelo user para aquisição do respetivo produto.
Cabe ao user suportar o custo da devolução correspondente ao transporte dos produtos ou produto que pretende devolver.
Os representantes Cross And Run trabalham para que fique satisfeito com a sua compra e por isso facilita diversos métodos para efetuar a devolução.
11. Alterações e atualizações
Devido à importância que os representantes Cross And Run dão à proteção e segurança dos seus users, os Termos e Condições e Política de Privacidade poderão ser modificados a qualquer momento, com o intuito de se manterem totalmente atualizados no tempo, devendo essas modificações ser notificadas aos users.
Como os presentes Termos e Condições são de carácter obrigatório e vinculativo, se o user não concordar com as modificações efetuadas deverá abster-se de utilizar o portal e de contratar os conteúdos, produtos e serviços do Site.
Estes Termos e Condições não criam qualquer sociedade, mandato, franquia ou relação de emprego entre os representantes Cross And Run e os seus users.
Os representantes Cross And Run reservam-se ao direito de rejeitar qualquer pedido de registo ou de cancelar um registo previamente aceite, sem ser obrigado a comunicar ou explicar as razões da sua decisão e sem que isso implique qualquer direito a indemnização ou compensação.
12. Legislação e Jurisdição
Em tudo o que for omisso, o presente contrato reger-se-á pelo disposto na Lei Portuguesa.
Qualquer litígio emergente do presente contrato, poderá ser resolvido com recurso à Arbitragem, de acordo com as suas regras próprias.
Não existindo acordo quanto ao recurso à arbitragem, serão competentes, para dirimir qualquer questão ou divergência que possa surgir sobre os conteúdos, atividades e produtos contratados pelo user na página Web dos representantes Cross And Run, os Tribunais portugueses.
Quando o litígio seja entre duas pessoas coletivas, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa de qualquer outro foro.
Quando o litígio envolva uma pessoa singular, será competente o tribunal do domicílio do user
Para resolução de conflitos de consumo contacte o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (http://www.centrodearbitragemlisboa.pt).
PT